Termos de Uso
EVA Organiza — Assistente de IA para organização operacional ·
Data de vigência: data da assinatura · Versão: 1.0 · Contato: danielfazenda@me.com
Sumário
PORTUGUÊS · Termos de Uso
1. Aceite e partes
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do EVA Organiza, fornecido por Sequoia Serviços Ltda. (“EVA Organiza”), inscrita no CNPJ 47.397.934/0001-72 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("Cliente") concorda com estes Termos. Se aceitar em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la.
2. O serviço
O EVA Organiza é um SaaS de assistente executivo baseado em IA que capta e processa comunicações de trabalho (WhatsApp, e-mail, agenda, reuniões), transcreve áudio, arquiva documentos e entrega painéis diários do que está crítico, travado e sob responsabilidade de cada pessoa. O cliente configura contextos de uso (ex.: uma obra, um cliente, uma venda, uma ordem de serviço). O serviço utiliza subprocessadores de IA (ex.: Anthropic/Claude, OpenAI/Whisper) e integrações de terceiros (ex.: WhatsApp Business API via Brasil, APIs do Google).
3. Cadastro e elegibilidade
O Cliente deve fornecer informações verídicas, manter as credenciais em sigilo e ser maior de idade. O Cliente é responsável pelas atividades realizadas em sua conta. O serviço é oferecido em Brasil.
4. Dados do cliente e proteção de dados
O Cliente é o Controlador dos dados pessoais tratados por meio do serviço; a Sequoia Serviços Ltda. (“EVA Organiza”) atua como Operador. O tratamento é regido pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA) disponível em https://evaorganiza.com.br/dpa, incorporado a estes Termos por referência.
O Cliente declara e garante que possui base legal para tratar os dados que submete, inclusive dados pessoais de terceiros (fornecedores, prestadores, funcionários, clientes finais) contidos nas comunicações, e que prestou os avisos e obteve os consentimentos eventualmente exigidos.
5. Uso aceitável
O Cliente não usará o serviço para: violar a lei ou direitos de terceiros; submeter conteúdo ilícito; fazer engenharia reversa ou burlar mecanismos de segurança; sobrecarregar a infraestrutura; ou tratar dados que não esteja autorizado a tratar. Política de uso aceitável em https://evaorganiza.com.br/uso-aceitavel.
6. Conteúdo gerado por IA
Os resultados (painéis, resumos, alertas) são gerados com auxílio de inteligência artificial e podem conter erros ou imprecisões. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. O Cliente é responsável por revisar os resultados antes de agir com base neles.
7. Serviços de terceiros
O serviço depende de terceiros (subprocessadores de IA, WhatsApp/Meta, Google). O uso deles também se sujeita aos respectivos termos, e não respondemos por seus atos ou omissões além das nossas obrigações contratuais com o Cliente.
8. Planos, preços e pagamento
Os planos vigentes são: Essencial (1 contexto), Pro (até 5 contextos) e Empresarial (até 12 contextos), conforme conforme a Proposta Comercial e a Tabela de Preços vigente (Essencial R$247, Profissional R$497 e Empresarial R$447 por usuário/mês; contextos extras e add-ons conforme o plano). Os preços são em Real (R$) e tributos incidentes conforme a legislação brasileira (ISS, PIS e COFINS). O faturamento e a emissão de nota fiscal são realizados por Sequoia Serviços Ltda.. O atraso no pagamento pode resultar em suspensão do serviço, mediante aviso prévio.
9. Propriedade intelectual
Reservamos todos os direitos sobre o serviço, o software e a marca EVA Organiza. O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. Podemos usar dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar o serviço, na medida permitida pela lei e pelo DPA.
10. Confidencialidade
Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com o mesmo cuidado que dedica às suas próprias, e não inferior à diligência razoável.
11. Garantias e isenções
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", na máxima medida permitida pela lei. Eventual nível de serviço (SLA) consta de https://evaorganiza.com.br/sla, se houver. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, nenhuma das partes responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais. A responsabilidade agregada fica limitada a o valor total efetivamente pago pelo CLIENTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir (ex.: dolo).
13. Indenização
O Cliente nos indenizará por reclamações decorrentes dos Dados do Cliente ou de violação destes Termos; nós indenizaremos o Cliente por reclamações de violação de propriedade intelectual relativas ao serviço, observadas as condições de conforme a Proposta Comercial e estes Termos.
14. Vigência e rescisão
Qualquer das partes pode rescindir conforme rescisão por qualquer das partes mediante aviso prévio, sem multa após o período mínimo; valores devidos até a data efetiva permanecem exigíveis. Na rescisão, devolveremos ou eliminaremos os Dados do Cliente conforme o DPA, salvo obrigação legal de guarda.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro próprio do consumidor previstas em lei.
16. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
17. Contato
Sequoia Serviços Ltda. (“EVA Organiza”), Av. Guido Caloi, 1000, Bloco 5, 4º andar, Jardim São Luís, São Paulo/SP, CEP 05802-140 — danielfazenda@me.com.